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Os desembargadores do Pleno do TJRN julgaram procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade material do artigo 2º e dos Anexos I, II, III, […]

A seguradora do consórcio do Seguro DPVAT S/A terá que manter a obrigação determinada pela sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

O Juiz de Direito Roberto de Souza Marques da Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul, condenou um homem de 23

Duas tentativas de homicídio ocorreram na SC-401, em Florianópolis O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou nesta

Tribunal manteve indenização por danos morais e multa por captação ilícita de clientes A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa

Reparações totalizam R$ 100 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda

Vítima sofria de Alzheimer e foi internada no local. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por

O Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis decidiu pela condenação do lavrador Danylio Campos Santos, de 30 anos, por tentativa de homicídio qualificado cometido

Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública O Supremo Tribunal Federal

A Lei Complementar nº 150/2015 prevê que, no contrato de trabalho doméstico, empregador não é apenas a pessoa contratante, mas todo o conjunto familiar que