Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o delegado de polícia integra as carreiras jurídicas. O […]
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte Read More »
Ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça eleitoral estadual por compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Ministro Ricardo Lewandowski nega pedido para anular condenação de Anthony Garotinho Read More »
A entidade pede que órgãos públicos federais sejam proibidos de realizar publicidade institucional dos benefícios sociais instituídos pela EC 123/2022. Foi ajuizada no Supremo Tribunal