Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações foram declaradas nulas e prefeito, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou ao Banco do Brasil e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (19/7), recurso de um aposentado de 57 anos, morador de Joinville (SC), que requisitava
Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu “golpe do motoboy” Read More »
Para magistrados, provas juntadas aos autos evidenciaram a materialidade e a autoria delitivas A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou
Tribunal confirma condenação de homem que transportava R$ 29,7 mil em moeda falsa Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um banco que pretendia a declaração de nulidade dos
O protesto indevido de seis duplicatas mercantis levou à condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) no valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais,
Em apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita Read More »
O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$
SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva Read More »
Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto de 2022 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites
Tribunal divulga novos valores dos limites de depósito recursal Read More »