Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de infração e a multa aplicada […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um homem condenado por tráfico. De acordo com o acórdão, o fato de o homem
Taxa remunerava a prestação de serviços pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Detran em eventos com fins lucrativos. O Supremo Tribunal Federal
STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF Read More »
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores.
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca Read More »
A Justiça Militar da União (JMU), por meio da Auditoria Militar de São Paulo (SP), condenou um capitão de mar e guerra (posto na Marinha
O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Diretório Nacional do
Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente Read More »
A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio de royalties – ou seja,
O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo quando é feito em carro
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à
Unifesp deve expedir diploma a estudante que teve colação de grau adiada pela Covid-19 Read More »