Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores. […]
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca Read More »
A Justiça Militar da União (JMU), por meio da Auditoria Militar de São Paulo (SP), condenou um capitão de mar e guerra (posto na Marinha
O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Diretório Nacional do
Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente Read More »
A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio de royalties – ou seja,
O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo quando é feito em carro
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à
Unifesp deve expedir diploma a estudante que teve colação de grau adiada pela Covid-19 Read More »
Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que possa continuar exercendo a profissão, sem necessidade
Intrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física Read More »
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que a “Casa Nikolau Schmitt”, localizada no Centro Histórico de Hamburgo Velho, deverá ser restaurada. Ela
“Casa Nikolau Schmitt” deverá ser restaurada Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o direito de um restaurante, localizado no centro de Florianópolis, de aderir ao Programa Emergencial de
Restaurante sem cadastro de empresa de serviços turísticos não tem direito ao PERSE Read More »