A decisão baseou-se no julgamento em que o Supremo suspendeu despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano. O ministro André Mendonça, do Supremo […]
Ministro André Mendonça suspende reintegração de posse em Pernambuco Read More »
Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores das músicas. O Plenário do
Lei de SC que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de
É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a sentença que assegurou o abatimento de 1% no saldo devedor do contrato
Ainda que as condições de trabalho em que oito pessoas encontradas por fiscalização sejam irregulares e duras, em um local de extrativismo vegetal e queima
Segurado comprovou contato habitual e permanente com o manuseio de produtos compostos por hidrocarboneto A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Uma casa de alvenaria construída sem licenciamento na Caieira da Barra Sul, em Florianópolis, no ano de 2003, terá que ser demolida e a área
TRF4 confirma demolição de casa na Caieira da Barra Sul, em Florianópolis Read More »
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão
Serviço prestado de forma contínua descaracteriza contrato de trabalho intermitente Read More »