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“Para fins de vedação ao recebimento do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020, o estagiário vinculado ao serviço público enquadra-se como agente público, nos termos […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a proibição de pesca nas pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, localizadas em

Em decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, o juiz Willian Alessandro Rocha rejeitou pedido de reintegração ao emprego e de compensação por

Quem não batesse meta era “castigado”, tendo que fazer o serviço de limpeza da loja. Uma empresa de comércio varejista terá que pagar indenização por

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria, que a estabilidade sindical deve ser garantida a dirigentes titulares

Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, neste mês de outubro, negou ter ocorrido rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos

Caso constatada a prática, multa será de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado O juiz do TRT-13, George Falcão, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia por duplicidade de cobrança de compra

O juiz entendeu que a aluna ficou impossibilitada de dar continuidade ao curso devido a uma sequência de erros e omissões da faculdade. Uma estudante

A autora teria realizado, sozinha, funções além de seu cargo e de seus limites. Uma auxiliar de cozinha, que trabalhava em um Hospital Estadual, ingressou