Segundo a Confederação Nacional do Transporte, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço. A Confederação Nacional […]
CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade
O documento assinado no PJe era uma minuta da decisão homologatória A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu
TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz Read More »
Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento da execução de
Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente Read More »
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo que pretendia receber o benefício
Ao julgar a apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a
O suposto risco de fuga, pelo fato de uma investigada residir em zona de fronteira, não é suficiente para negar a possibilidade de prisão domiciliar.
A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de Educação (MEC). A decisão é
A Administração foi negligente ao incorporar o rapaz ao serviço militar obrigatório sem fazer um exame físico mais detalhado mesmo após saber que ele tinha