Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à […]
STF valida dispositivos da emenda do orçamento impositivo da saúde Read More »
PGR alega invasão de competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico. O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo
Porte de arma de fogo para vigilantes privados no Tocantins é questionado no Supremo Read More »
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que,
Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento Read More »
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético Read More »
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o
Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças Read More »
A Caixa Econômica Federal (Caixa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que extinguiu a execução de um processo (exigência
Um restaurante conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) anular um processo administrativo em que não foi observado o devido processo legal. O
Uma empresa de transportes de cargas terá que pagar os valores referentes aos 78 autos de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal, decidiu a 5ª
Para magistrados, houve falha na prestação de serviços e ficou demonstrado o prejuízo do autor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Caixa deve ressarcir em R$ 45 mil cliente vítima do “golpe do motoboy” Read More »
