Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
Descartada a alegação de má-fé. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Victor Gavazzi Cesar, […]
Notícias
Mantido júri que condenou réu por matar e esquartejar homem após desavença em jogo de cartas
Acusado condenado a mais de 19 anos de reclusão. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ministra Cármen Lúcia nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos
Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. A ministra Cármen Lúcia,
STF valida dispositivos da emenda do orçamento impositivo da saúde
Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à
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Porte de arma de fogo para vigilantes privados no Tocantins é questionado no Supremo
PGR alega invasão de competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico. O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo
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Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que,
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Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
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Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o
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Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo
A Caixa Econômica Federal (Caixa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que extinguiu a execução de um processo (exigência