A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos, adequando a jornada de trabalho […]
Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas Read More »
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso contra sentença que julgou improcedente um pedido de renúncia à aposentadoria por idade.
Turma Recursal do Paraná aceita pedido de renúncia de benefício previdenciário por idade Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de advogada de 45 anos, natural de Francisco Beltrão (PR), que falsificou um termo
Mantida condenação de advogada que falsificou termo de audiência em processo trabalhista Read More »
Com base no entendimento de que as taxas condominiais pertencem ao imóvel, sendo responsável pelo pagamento o seu proprietário, a 12ª Turma do Tribunal Regional
Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária Read More »
A JFPR concedeu tutela provisória de urgência para uma mulher que pediu a manutenção da guarda de um macaco-prego. A decisão é da juíza federal
Justiça do Paraná autoriza mulher a manter a guarda de um macaco-prego Read More »
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação no valor de R$ 10 mil à empresa de serviços e consultoria Liq Corp e,
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado de uma rede de supermercados
Decisão da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7), do dia 18 de outubro, mantém a proibição de abertura de shoppings
TRT-7 mantém decisão que proíbe abertura de shoppings centers em dia de eleição Read More »
Revista feita pela empregadora nos pertences pessoais de empregado, sem contato físico com o revistado, não configura atitude excessiva do poder diretivo do empregador capaz
Ausência de ilegalidade em revista afasta condenação ao pagamento por danos morais Read More »
Sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou que a empresa reclamada falhou na prestação do serviço e não trouxe aos autos nenhum elemento
Consumidora que não recebeu alianças deve ser indenizada em R$ 4 mil Read More »