Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre […]
Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob apreciação em sessão virtual extraordinária. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro
Plenário mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação Read More »
Para o Plenário, a lei garante ocupação digna e confortável às pessoas com obesidade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
Segundo o colegiado, os recursos repassados às APPs não podendo ser remanejados para o pagamento de dívidas trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões
STF afasta bloqueio judicial de verbas de Associações de Pais e Professores de SC Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao pagamento de custas e honorários
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica Read More »
A 6 Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) analisou uma apelação que envolveu o equívoco da mãe de uma estudante, que, ao inscrever
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que
O “Dia do Evangélico”, feriado instituído pela Lei Distrital 963/1995, é apenas para a esfera distrital, e não se enquadra nas hipóteses de feriado religioso