DECRETO Nº 12.413, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Revoga o Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, e restabelece os efeitos do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga […]
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Revoga o Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, e restabelece os efeitos do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga […]
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Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 967, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o cumprimento de decisões judiciais que determinem a implantação do benefício previsto na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, que
PORTARIA MPS Nº 653, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Define o valor do componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no ano de 2025. O MINISTRO
PORTARIA MS Nº 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LEI Nº 15.113, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a governança dos recursos financeiros de natureza privada sob gestão do Poder Executivo federal para a supervisão das medidas reparatórias e a execução
DECRETO Nº 12.412, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Regulamenta as responsabilidades e obrigações para estabelecimento dos instrumentos jurídicos disciplinados para formalização de parcerias junto às Organizações da Sociedade Civil, Organizações da Sociedade Civil
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
PORTARIA MDS Nº 1.066, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a avaliação de viabilidade para licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar e de novos planos de benefícios administrados por entidade fechada
PORTARIA PREVIC Nº 257, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em
LEI Nº 15.112, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Read More »