Legislação

DOU 23/6/2022 – Edição Extra-B – DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei […]

DOU 5/8/2022 – REPUBLICAÇÃO Art. 6º O art. 36 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes

DOU 9/12/2021 – DOU 5/8/2022 Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos

DOU 7/1/2022 – DOU 5/8/2022 Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa

DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem,

DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da

DOU 5/8/2022 Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para

DOU 5/8/2022 Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos

DOU 5/8/2022 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a

DOU 5/8/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46). O MINISTRO DE ESTADO