Legislação

DOU 24/8/2022 – Edição Extra-A Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de […]

DOU 25/8/2022 Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações

DOU 25/8/2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo

DOU 25/8/2022 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos

DOU 25/8/2022 Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de

DOU 25/8/2022 Estabelece normas e procedimentos para a realização de vistoria em estabelecimentos financeiros pela Polícia Federal. O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

DOU 25/8/2022 Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.

DOU 24/8/2022 Cria a Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

DOU 24/8/2022 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial

DOU 24/8/2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de