Legislação

Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, […]

Alterar a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES,

Dispõe sobre a inefetividade da medida coercitiva de retenção ou apreensão de passaporte e dá alternativas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, na forma do art.

Altera a Portaria Ibama nº 95, de 19 de abril de 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Dispõe sobre o mapeamento de iniciativas de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional da sociedade civil, através da Plataforma Brasil

Estabelece os parâmetros para distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos Estados, Distrito Federal

Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO

Estabelece normas complementares para a pactuação de metas de atendimento na apresentação do Plano Operacional de 2025, no âmbito da adesão dos estados ao Programa

Estabelece o modelo de gerenciamento de custos do Ministério do Trabalho e Emprego. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição

Aprova a quinta norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias, relativa à extinção contratual, no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob