Legislação

Altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação […]

Aprova o Mapa Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o

Moção de apoio à participação do Conselho Nacional de Previdência Social na regulamentação do crédito consignado do Regime Geral de Previdência Social e do benefício

Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre

Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em Libras – CAL e estabelece regras e procedimentos para acompanhamento e execução, no âmbito

Institui o Programa Nacional de Estradas Rurais no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso

Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que

Dispõe sobre a forma de monitoramento e avaliação dos resultados obtidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, a periodicidade, os critérios, os responsáveis e a

Altera a Resolução Normativa nº 917, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com Obrigações Intrassetoriais, bem como