PORTARIA MF Nº 798, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Altera a redação da Portaria MF nº 676, de 11 de julho de 2023, para ampliar as hipóteses em que é dispensada a anuência prévia […]
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Altera a redação da Portaria MF nº 676, de 11 de julho de 2023, para ampliar as hipóteses em que é dispensada a anuência prévia […]
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Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por
LEI Nº 15.122, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre
DECRETO Nº 12.429, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica. O Presidente da República,
DECRETO Nº 12.430, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Revoga o Decreto nº 1.861, de 12 de abril de 1996, que regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata
DECRETO Nº 12.431, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. O Presidente
DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o planejamento e gerenciamento das contratações de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, diretrizes para compras compartilhadas e para
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 185, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES. A
PORTARIA CAPES Nº 88, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera a Portaria Conjunta nº 14/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 07/072020, que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA
PORTARIA CONJUNTA INSS/DIRBEN e INSS/PFE Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Read More »