PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA e MPI e FUNAI Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Institui o selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas, denominado “Selo Indígenas do Brasil”. O MINISTRO DE […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA e MPI e FUNAI Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Read More »