LEI Nº 14.810, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e […]
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Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e […]
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Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate
LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Aprova a Norma de Referência nº 4/2024 que estabelece práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico.
RESOLUÇÃO ANA Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde
PORTARIA MS Nº 3.084, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais
LEI Nº 14.806, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 301ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de janeiro de 2024, no uso das atribuições que
RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.361, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social –
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS e MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de garantia da União em operações de crédito a serem contratadas por empresas estatais federais ou
PORTARIA MF Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime
LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Read More »