DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DOU 31/12/2024 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. O Presidente da República, no uso […]
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DOU 31/12/2024 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. O Presidente da República, no uso […]
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DOU 31/12/2024 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O Presidente da República, no uso da atribuição que
DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 31/12/2024 Altera o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
DECRETO Nº 12.345, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 31/12/2024 Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal
DECRETO Nº 12.346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 31/12/2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 27/12/2024 – Edição Extra A Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos
LEI Nº 15.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da
LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Consolida as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA
RESOLUÇÃO ANM Nº 193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social – BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »