Legislação

Altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para a apuração pelos concessionários das atividades de produção […]

Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL

Divulga procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização e de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração

Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de Abril de 2023, que divulgou procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos

Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração

DOU 21/3/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da

DOU 21/3/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. O Presidente da República,

Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento

Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,