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Servidoras temporárias e comissionadas e pais solo, biológicos ou adotantes terão seis meses de licença. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a reintegração de posse

Um consumidor cujo smartphone apresentou defeitos logo após o fim da garantia será indenizado por danos morais e materiais pela fabricante de seu aparelho, decidiu

Cliente foi acusada de furto ao trocar um produto A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca

Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de

Crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005,

Desistência da compra de álbum de formatura ocorreu seis dias após a contratação A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Valor fixado em R$ 250 mil. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 2ª Vara

Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do