Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão […]
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Parte queria dados para usar em processo. Ação foi extinta por falta de interesse de agir Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal
Habeas data não é instrumento cabível para obter informações sobre terceiros Read More »
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios diferenciados para a atualização monetária e
Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80 Read More »
TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado Read More »
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados Read More »
A Justiça Federal de Campo Mourão reconheceu a inexistência de autorização de consignação de débito no benefício previdenciário. Na prática, isso significa dizer que o
Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou
Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização Read More »
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ 20 mil reais por danos
Dnit é condenado a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente Read More »
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos
Instituições financeiras terão que devolver valores cobrados na pandemia Read More »
Um trabalhador de uma empresa pública federal em Dourados conseguiu reduzir sua jornada de trabalho em 50%, sem necessidade de compensação de horas ou perda