Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]
Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Em julgamento realizado no dia 10/8, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por uma servidora
Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado Read More »
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG anularam sentença que havia determinado o arquivamento de uma ação trabalhista devido ao atraso ínfimo
TRT-MG anula sentença de arquivamento por atraso ínfimo em audiência telepresencial Read More »
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Auto Posto EPTG LTDA por danos causados ao veículo de consumidor,
Posto de gasolina é condenado por fornecer combustível adulterado Read More »
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil
A conclusão é de que o crime não teve relação com as atividades exercidas pelos empregados envolvidos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Produtor de soja não terá responsabilidade por homicídio ocorrido na sede da fazenda Read More »
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não binária, permitindo
