Não comparecimento inverteu o ônus da prova. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara […]
Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA Read More »
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade
Conforme é enfatizado na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, o veículo já tinha sido apreendido outras vezes pela prática do mesmo crime
Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira Read More »
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal mais favorável ao réu. Por
2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente Read More »
Motorista de transporte coletivo de Cuiabá não terá direito a receber horas extras por fazer intervalo intrajornada de até 4 horas em “dupla pegada”, como
Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma audiência pública com o objetivo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à
Mulher com esquizofrenia tem direito a receber benefício assistencial do INSS Read More »
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a
