Valores devidos serão apurados individualmente Resumo: – A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do Banco do Brasil por […]
Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada Read More »
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista Read More »
Resumo: Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideração com laudo médico comprovando incapacidade psíquica no momento
Para Terceira Turma do TRF3, informação veiculada pela empresa já atendia à determinação da Anvisa, responsável pela regulamentação e fiscalização A Terceira Turma do Tribunal
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido mantida, durante a gestação, em
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais Read More »
A 3ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto do relator, juiz Mateus Milhomem de
A vítima foi filmada sem consentimento pelo namorado, um dos condenados pela decisão A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Homens são condenados à prisão por divulgarem vídeos íntimos Read More »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de
Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara
Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico Read More »
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, garantir a uma idosa o direito de permanecer
Justiça impede exclusão de idosa de plano de saúde após morte do marido Read More »