Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.295, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Regulamenta a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag,
DECRETO Nº 12.433, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica
DECRETO Nº 12.434, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 609, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a prorrogação, De Ofício, da vigência dos convênios e termos de compromisso firmados com entes federativos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento
PORTARIA FNDE Nº 364, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera a redação da Portaria MF nº 676, de 11 de julho de 2023, para ampliar as hipóteses em que é dispensada a anuência prévia
PORTARIA MF Nº 798, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Mulher, ao se automedicar, tornou-se dependente química O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, condenou uma farmácia e
Justiça condena farmácia por venda irregular de remédio restrito Read More »
Em decisão desta segunda-feira (14/4), da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal
Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),