O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista Read More »
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho A Décima Turma do Tribunal
A função de vigia é essencialmente distinta da de vigilante, sendo o adicional de periculosidade devido apenas nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial que
A família de um jovem que provocou acidente em viatura da Polícia Militar – de quem fugia na pilotagem de uma moto por ele conduzida
Motociclista que provocou acidente em viatura da PM ao fugir de blitz indenizará Estado Read More »
A intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB suspendam advogados que cometam essas infrações A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta
Seis votos consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu com desvio de finalidade ao conceder o indulto. Julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (10). O Supremo
Supremo tem maioria para anular indulto ao ex-deputado Daniel Silveira Read More »
O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o dever de proteção ao meio ambiente. O
Supremo referenda suspensão de regra sobre comércio de ouro Read More »
A decisão do STF também derrubou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) somente em bancos públicos. O Supremo Tribunal
Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território Read More »
