O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-prefeito de Mafra e uma ex-diretora de Recursos Humanos do Poder Executivo municipal por crime […]
Uma mulher terá que ressarcir o Estado de Santa Catarina em mais de R$ 55 mil pelos danos materiais causados em uma viatura da Polícia
Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão Read More »
Uma empresa de segurança foi condenada a pagar mais de R$ 22 mil por danos morais, materiais e estéticos a um formando agredido com uma
Formando golpeado com garrafa na cabeça durante festa de formatura será indenizado Read More »
Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste condenou vereador
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma candidata o direito de ela participar das
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses relativas ao uso de Equipamento
TRU fixa teses sobre uso de EPI para o reconhecimento de especialidade Read More »
Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo marido para atender aos encargos da família, a 9ª Turma do
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo STF. O ministro Dias
Supremo anula provas utilizadas em ação penal contra ex-governador Anthony Garotinho Read More »
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. O
RJ não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda Read More »
