LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não […]
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Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não […]
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Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura
LEI Nº 14.787, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de
LEI Nº 14.788, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 28/12/2023 – Edição Extra-A Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 – “Participação da União no Capital do Banco do
DECRETO Nº 11.868, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma cargos
DECRETO Nº 11.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro
LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 27/12/2023 – Edição Extra-D Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O Presidente da
DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »