Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei A Sétima Turma do […]
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa Read More »
A prescrição do direito de crédito de cliente lesado não interfere no procedimento ético-disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a advogado que
Advogado deve prestar contas antes de ter registro profissional reabilitado Read More »
Sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia de empresa
Justiça manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia Read More »
Os julgadores da 5ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, mantiveram a sentença que afastou a configuração de vínculo de emprego entre um motorista
A 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO) deverá reabrir a instrução processual de uma ação trabalhista, ouvir as testemunhas no processo e
Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o sobrestamento dos processos de autorização,
A pedido da OAB, MEC renova suspensão de análise para cursos de direito em EAD Read More »
Confederação de hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada alega que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.
Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constitucionais do CNMP. O ministro do Supremo
Para o colegiado, os critérios previstos nas normas não têm respaldo na Loman. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do
Supremo derruba leis estaduais sobre ingresso, antiguidade e permutas na magistratura Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido do
Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários Read More »
