Para o STF, a lei estadual, de iniciativa parlamentar, interferiu na forma de atuação, nas competências e na organização do TCE-PI. Por unanimidade, o Plenário […]
Na condição de testemunha, Torres tem o dever falar, ressalvado o direito de não se autoincriminar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Investigação dizia respeito a supostos repasses indevidos de valores em contratações públicas com a Transpetro. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho Read More »
Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração pública. O ministro Luiz Fux,
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de
Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada Read More »
Uma procuradora federal reconduzida ao cago após pedido de vacância não pode, para fins de progressão funcional, computar o tempo em que exerceu o cargo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma empresa de transporte rodoviário que receba o Termo de Autorização para
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao recurso da autora de um processo que envolve o Programa Minha Casa
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a redução de juros incidentes sobre o saldo devedor do
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre julgou sete ações penais envolvendo o suposto esquema criminoso de desvio de recursos federais organizado por docentes e