PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Altera o art. 4º no Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, referente à taxa de juros parâmetro das […]
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Altera o art. 4º no Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, referente à taxa de juros parâmetro das […]
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Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29
LEI Nº 14.651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta,
LEI Nº 14.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a
LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem
LEI Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional
LEI Nº 14.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e
LEI Nº 14.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.
LEI Nº 14.658, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar
LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em
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