LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
DOU 28/8/2023 – Edição Extra-A Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente […]
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DOU 28/8/2023 – Edição Extra-A Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente […]
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DOU 28/8/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. O Presidente da República, no uso da atribuição
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
DOU 29/8/2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
DECRETO Nº 11.669, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social
RESOLUÇÃO MDS/CNAS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC e MF Nº 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao transportador, de
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.005, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Altera o Leiaute e as Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 – Dados de Risco
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 408, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal. A
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT Nº 8, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre os alertas para que os gestores de contratos enviem a documentação necessária para prorrogação contratual ou para a abertura de processos licitatórios. O
PORTARIA ANTAQ Nº 484, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Read More »
DOU 25/8/2023 – Edição Extra-A O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada
PORTARIA INMETRO Nº 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Read More »