andreza

Altera a Portaria nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A […]

Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que

Institui o Plano Brasil Sem Fome. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”,

Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,

Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 298ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2023, no uso das atribuições que

Pactua o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no SUAS, de que tratam as

O Superintendente De Serviços De Transporte Rodoviário e Multimodal De Cargas – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b”, do artigo

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da