A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R. B. F pela prática de violência doméstica. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, e artigo 144, ambos do Código Penal c/c artigo 7° da Lei n. 11.340/06, por haver, no dia 25 de agosto de 2019, na cidade São José de Caiana, ofendido a integridade corporal de sua ex-companheira, deferindo-lhe um empurrão, vindo a mesma a cair, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame Traumatológico.
Narra a denúncia, que a vítima e o denunciado conviveram maritalmente por aproximadamente dois meses e 15 dias, estando separados há mais de um ano e seis meses, tendo os dois se encontrado no dia do fato em uma festa ocorrida na cidade de Serra Grande. Ao retornarem para a cidade onde residem, o denunciado agrediu a mulher com ciúmes pelo fato dela ter se dirigido para conversar com um amigo. Ele ameaçou-a, afirmando que “se a pegasse da próxima vez, ia ser pior”, gerando insegurança e intranquilidade na mesma.
Na primeira instância, ele foi condenado a uma pena de quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. Na sentença, foi concedida a suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, além do direito de recorrer em liberdade.
A defesa apelou da decisão, sob o argumento de que o acusado agiu em legítima defesa e que as provas colhidas não são aptas a ensejar um decreto condenatório.
Examinando o caso, o relator do processo nº 0000684-16.2019.8.15.0211, Desembargador Carlos Beltrão, observou que o comportamento do apelante não satisfaz os requisitos da excludente de legítima defesa. “O acusado não acostou aos autos elemento idôneo que comprovasse o alegado, razão pela qual não merece acolhimento a tese da legítima defesa”.
O relator acrescentou que restou amplamente demonstrado nos autos que a vítima foi agredida e ameaçada pelo apelante, cometendo os tipos descritos na denúncia, no âmbito familiar.
Da decisão cabe recurso.
TJPB