A solução foi durante audiência na Caex de Rio do Sul; ação estava com recurso pautado no TST
Audiência telepresencial conduzida por Ângela Konrath (ao centro do bloco superior direito) teve como participantes advogados das duas partes, além de preposto da empresa
Uma audiência realizada pela Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) de Rio do Sul resolveu uma ação em trâmite desde 2017, que estava com recurso pendente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo, no valor de R$ 900 mil, foi firmado na terça-feira (6/8) e envolveu a estabilidade pré-aposentadoria de um engenheiro mecânico.
A negociação foi conduzida pela juíza Ângela Konrath, coordenadora da Caex. No processo, originário da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, o reclamante alegava ter sido demitido de forma indevida, pois estava próximo de se aposentar, o que lhe garantiria estabilidade conforme a convenção coletiva.
Ele afirmou ainda ter notificado extrajudicialmente o empregador, uma empresa do ramo metalúrgico, sobre sua situação, mas, diante da recusa em ser reintegrado, decidiu buscar os direitos na Justiça. A metalúrgica, por sua vez, contestou a estabilidade, argumentando que o reclamante não cumpria todos os requisitos necessários e pediu a improcedência do pedido.
Após anos de tramitação e recursos, inclusive sendo pautado no TST, o caso chegou à Caex de Rio do Sul, onde finalmente foi possível estabelecer um acordo entre as partes.
Caex
As Centrais de Apoio à Execução (Caexs) são unidades de apoio ao primeiro grau voltadas à fase de execução trabalhista, ou seja, quando se busca a cobrança forçada da dívida judicial. No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (TRT-SC) elas são um total de 13, atuando de forma regionalizada, com sede sempre em um Foro ou Vara do Trabalho.
Número do processo: 0000432-21.2017.5.12.0048
TRT12