Conciliação conduzida no Cejusc/TST encerra processo iniciado em 2016. Cofres públicos recolherão R$ 3,9 milhões
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) celebrou nesta quinta-feira um acordo que beneficiará 703 trabalhadores do setor de mineração em Araxá (MG), que receberão cerca de R$ 20 milhões. As negociações foram conduzidas pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor do Cejusc. A medida também reverterá em favor dos cofres públicos, que receberão R$ 3.970.802 a título de contribuição social.
O acordo põe fim a um processo iniciado em 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Metais Básicos e Minerais Não Metálicos, Indústrias Químicas e de Fertilizantes de Araxá e região contra a Fagundes Construção e Mineração S.A. e a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. (antiga Vale Fertilizantes S.A. – Complexo Mineroquímico de Araxá). O tema de fundo era a terceirização de serviços e o reconhecimento dos direitos previstos nos acordos coletivos da mineradora.
Nos termos acertados, a Fagundes pagará a quantia global líquida de R$ 6.412.000 a trabalhadores que atuaram em turnos, no período abrangido pela ação, nas funções de mecânicos, motoristas e operadores de máquinas na unidade de Araxá em favor da Vale, sucedida pela Mosaic. Esta, por sua vez, pagará o valor líquido de R$ 13.233.263. Os valores serão depositados, em parcela única, em até 30 dias, em favor do sindicato, que ficará responsável pelos repasses individualizados, conforme planilha geral que faz parte do acordo.
Valores movimentarão economia local
O presidente do sindicato, Vicente Magalhães de Matos, comemorou a conciliação num caso que já vinha tramitando há bastante tempo. “Grande parte dos trabalhadores está desempregada, com a necessidade imediata de algum recurso. Outros têm problemas de doença, de idade, e os valores virão numa hora extraordinária para eles”, afirmou.
O dirigente acredita que, além dos próprios trabalhadores, o acordo beneficiará também a economia local. “O volume de dinheiro é interessante para a comunidade, porque quase todos são da região, e vai até fomentar o comércio de Araxá”, avalia. Matos elogiou a atuação do TST na discussão do acordo, para que a solução “não fosse de uma forma pouco republicana 80 . “Temos a certeza de que o interesse do Tribunal é tomar as decisões mais acertadas. O acordo é uma dessas decisões”.
Atuação do Cejusc facilitou solução consensual
Para Roberto Pierri Bersch, advogado da Fagundes, o acordo é extremamente importante para os três eixos – trabalhadores, empresas e região – porque resolve definitivamente uma discussão antiga. “Sabemos que os processos trabalhistas complexos, como esse, demandam um tempo maior para solução, e a negociação por consenso, negociada, com a participação importante do Cejusc, resolveu definitivamente o conflito”, ressaltou.
Bersch observou que, com a composição consensual, as empresas acabam desembolsando um valor menor do que uma possível condenação final, e os trabalhadores deixam de correr o risco de uma decisão favorável à empresa que poderia ser tomada no TST. “Esse ajuste final acabou contemplando os interesses de todas as partes, e foi essencial a atuação do Cejusc para que essa composição fosse possível”.
Processo: RR-11946-54.2016.5.03.0048.
TST