A prefeitura de Salvador e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindilimp) assinaram na manhã desta sexta-feira (24/5), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), um acordo no valor total de R$ 15.576.726,46. O acordo beneficiará 1.135 trabalhadores terceirizados do Município, que atuam em diversas áreas, incluindo limpeza, manutenção e outras atividades terceirizadas. A conciliação foi fruto de nove meses de negociações realizadas no Centro de Conciliação de 1º Grau do TRT-5 (Cejusc-1). Ao ato da assinatura, que aconteceu no Gabinete da Presidência do Regional, compareceram o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, a desembargadora conciliadora Eloína Machado, a juíza coordenadora do Cejusc-1, Mônica Sapucaia, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e a coordenadora do Sindilimp, Ana Angélica Oliveira Santos.
Pelo acordo, a Prefeitura repassará aportes mensais para pagamentos aos trabalhadores, no valor de R$ 200 mil, de julho a dezembro deste ano; de R$ 440 mil, de janeiro a dezembro de 2025; e de R$ 550 mil, de janeiro a dezembro de 2026; mediante expedição de uma Requisição de Pequeno Valor em nome do Sindilimp. O sindicato anexará nos processos judiciais os termos de adesão.
Participaram também da assinatura do acordo os desembargadores do TRT-5 Renato Simões e Luiz Carneiro; os juízes auxiliares da Presidência, Andrea Presas e Murilo Oliveira; o vereador Luiz Carlos Lima (Suica); o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto; o procurador coordenador do Município, Claudionor Ramos Neto; o diretor do Sindilimp, José Carlos Conceição de Jesus, e o advogado do sindicato, Eduardo Feijó.
Importância da conciliação
O presidente do TRT-5 parabenizou os envolvidos nas negociações pela “magnitude, pelo significado e pelos valores envolvidos” no acordo. Disse também que é muito importante haver sindicatos fortes para representação dos trabalhadores em momentos semelhantes. A desembargadora Eloína Machado destacou que o acordo responde a inquietações das partes envolvidas e da própria Justiça do Trabalho. Já a sindicalista Ana Angélica declarou que o TRT-5 é uma casa que acolhe os trabalhadores. “A gente volta a respirar e a sentir que a justiça existe. Vamos fazer uma assembleia maravilhosa com a categoria, com uma solução para problemas de muitos anos”, disse.
O prefeito Bruno Reis rememorou as tratativas das últimas semanas, que fecharam o acordo, e disse que a decisão da Prefeitura pela conciliação é resultado de empatia com os trabalhadores e suas necessidades. “É uma categoria com serviços relevantes prestados à cidade, e agora estamos pagando os direitos justos conquistados por eles”, argumentou.
A juíza Mônica Sapucaia registrou a colaboração da advocacia particular, representada pela advogada Carolina Torres Dias; e da advocacia pública, representada pelo procurador Thiers Ribeiro Chagas Filho. Ela elogiou a postura proativa e sensível do prefeito, “que soube transformar litigiosidade em pertencimento já que, não obstante o valor da dívida aqui assumida tenha sido derivada de gestões anteriores, honrou através dos recursos financeiros vinculados a sua gestão a recomposição da lesão efetivada. O valor social do trabalho, e, assim, a dignidade do trabalhador, estão resgatados por Vossa Excelência. Parabéns, Prefeito”.
A magistrada também destacou a mediação, durante a conciliação, da servidora Cássia Marques Telles, e falou que se trata do acordo judicial de maior valor financeiro celebrado na 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Cejusc de 1º Grau do TRT-5. O evento começou na última segunda e vai até esta sexta (20 a 24/5). A magistrada coordenadora concluiu: “A data de hoje ficará inserida na história dessa casa de justiça”.
Processos judiciais nº 0000207-98.2013.5.05.0027, 0001268-63.2014.5.05.0025 e 0001318-69.2011-5-05-0001.
https://www.trt5.jus.br/noticias/acordo-trt-5-beneficia-1135-trabalhadores-limpeza-publica-salvador
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