Ação sobre Gasoduto Subida da Serra vai para núcleo de solução consensual do STF

Ministro Edson Fachin atendeu interesse das partes do processo em buscar uma solução consensual.
O ministro Edson Fachin remeteu ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal (Nusol/STF) uma ação em que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) pede que seja mantida sob regulação estadual a operação do Gasoduto “Subida da Serra”.
Na Ação Cível Originária (ACO) 3688, discute-se se o gasoduto deve ser classificado como gasoduto de distribuição, sujeito, assim, à competência regulatória estadual, ou de transporte, sujeito ao monopólio da União e sob competência regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na decisão, o ministro considerou o interesse das partes, manifestado no processo, na realização de audiência conciliatória.
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