A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações S/A a indenizar aluna que teve objetos furtados do armário da academia. A decisão fixou R$ 3 mil, por danos materiais, e R$ 3 mil, a título de danos morais.
De acordo com o processo, em abril de 2023, a autora utilizou o armário do vestiário da academia para guardar seus bens e objetos com uso de cadeado próprio. Ao terminar as atividades, quando foi buscar os seus pertences, constatou que o cadeado do armário havia sido violado e que seus objetos haviam sido furtados, dentre eles, três joias com alto valor afetivo.
No recurso, a academia afirma que não existe prova dos bens e seus valores e alega ausência de ato ilícito ou de falha na prestação do serviço. Entende que não ficou comprovado o dano moral e solicita o afastamento das condenações.
Na decisão, a Justiça do DF explica que a riqueza de detalhe das joias e seu valor afetivo não podem ser esclarecidos por pessoas que não sejam da esfera familiar e que ficou comprovado que os objetos foram subtraídos no estabelecimento. Nesse sentido, a Turma esclarece que o fornecedor só terá a reponsabilidade afastada em caso de inexistência de defeito na prestação do serviço ou diante da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
Por fim, para o colegiado verificou que não houve culpa exclusiva do consumidor, pois guardou seus bens de forma adequada, o que transfere o dever de guarda ao réu. Portanto, “demonstrada a falha na prestação dos serviços pelo réu, no âmbito do seu dever de vigilância, tem-se configurado o ato ilícito (art. 186 do Código Civil), ensejando a obrigação do fornecedor pela indenização (art. 927/CCB)”, finalizou.
A decisão foi unânime.
Processo: 0703355-69.2023.8.07.0011
TJDFT