DOU 19/9/2022
Aprova a atualização do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil – 2019/2023.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 9º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e o inciso VIII do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
Considerando que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, tem como atribuições precípuas a articulação, coordenação e supervisão técnica, o que compreende o estabelecimento de estratégia de capacitação pública e uniformizada em todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo o uso de tecnologias e plataformas de Ensino à Distância (EaD), otimizando a capacitação de agentes de proteção e defesa civil, além de viabilizar a celebração de acordos de cooperação com instituições de ensino e pesquisa; resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil – 2019-2023, constante do Anexo Único e disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.457, de 16 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES