PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em atendimento ao disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como o que consta no Processo nº 10132.100007/2021-11, resolve:
Art. 1º Revogar, expressamente, os seguintes atos normativos:
I – Portaria nº 336, de 30 de junho de 2010, do Ministério da Previdência Social;
II – Portaria nº 40, de 19 de janeiro de 2011, do Ministério da Previdência Social;
III – Portaria nº 156, de 29 de março de 2011, do Ministério da Previdência Social;
IV – Portaria nº 346, de 6 de julho de 2011, do Ministério da Previdência Social;
V – Portaria nº 580, de 27 de setembro de 2011, do Ministério da Previdência Social;
VI – Portaria nº 83, de 5 de março de 2012, do Ministério da Previdência Social;
VII – Portaria nº 439, de 8 de outubro de 2013, do Ministério da Previdência Social;
VIII – Portaria nº 508, de 12 de dezembro de 2013, do Ministério da Previdência Social;
IX – Portaria nº 16, de 8 janeiro de 2014, do Ministério da Previdência Social;
X – Portaria nº 45, de 4 de fevereiro de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XI – Portaria nº 77, de 11 de março de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XII – Portaria nº 105, de 19 de março de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XIII – Portaria nº 127, de 7 de abril de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XIV – Portaria nº 162, de 23 abril de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XV – Portaria nº 171, de 30 de abril de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XVI – Portaria nº 182, de 8 de maio de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XVII – Portaria nº 236, de 10 de junho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XVIII – Portaria nº 275, de 25 de junho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XIX – Portaria nº 287, de 10 julho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XX – Portaria nº 301, de 15 de julho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXI – Portaria nº 361, de 5 de agosto de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXII – Portaria nº 381, de 12 de agosto de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXIII – Portaria nº 544, de 9 de dezembro de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXIV – Portaria nº 79, de 5 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXV – Portaria nº 82, de 9 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXVI – Portaria nº 116, de 24 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXVII – Portaria nº 156, de 23 de abril de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXVIII – Portaria nº 228, de 10 de junho de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXIX – Portaria nº 328, de 22 de julho de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXX – Portaria nº 349, de 30 de julho de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXXI – Portaria nº 435, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXXII – Portaria nº 13, de 16 de outubro de 2015, do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social;
XXXIII – Portaria nº 251, de 23 de dezembro de 2015, do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social;
XXXIV – Portaria nº 11, de 5 de janeiro de 2016, do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social;
XXXV – Portaria nº 77, de 22 de janeiro de 2016, do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social;
XXXVI – Portaria nº 91, de 26 de janeiro de 2016, do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social; e
XXXVII – Portaria nº 371, de 5 de abril de 2016, do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social;
XXXVIII – Portaria Interministerial nº 418, de 14 de novembro de 2016, do Ministério da Fazenda e extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI