DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B
Altera a Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:
Art. 1º As tabelas 1, 4 e 6 constantes do Anexo II à Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Economia, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO