Conselho foi considerado responsável solidário por ter falhado no dever de fiscalizar
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou solidariamente o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e um médico a indenizar uma mulher submetida a cirurgia plástica malsucedida.
Juntos, o conselho e o médico deverão pagar à autora da ação indenizações de R$ 10 mil por danos morais e de R$ 8 mil por danos estéticos.
Sentença da 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS havia condenado apenas o médico a indenizar a autora. Ela recorreu ao TRF3 para que o CRM/MS também fosse responsabilizado e requereu a majoração da indenização.
Os magistrados consideraram que a autarquia tinha o dever de fiscalizar a atividade do médico, que não comprovou a especialização em cirurgia plástica.
“Compete ao CRM não apenas verificar se a pessoa é graduada em Medicina, mas também se ela ostenta qualificação para o exercício da especialidade para a qual se apresenta publicamente”, afirmou o relator, desembargador federal Rubens Calixto.
A autora afirmou que a cirurgia foi dolorosa e irregular, visto ter ficado internada por quatro dias e a aplicação da anestesia ter sido feita pelo próprio médico.
Após acordar da sedação, a paciente disse ter sentido mal-estar e coceira em todo o corpo. Um mês depois, percebeu deformidade, em razão do inchaço de um dos seios, o que a levou a uma segunda intervenção.
Novamente, teriam ocorrido irregularidades, resultando em dores e mais deformidades. Ademais, sustentou que a imperícia, imprudência e negligência do médico causaram enormes danos e que passou a viver infeliz e com vergonha de seu corpo.
A Terceira Turma do TRF3 julgou procedente o pedido da mulher para estender a condenação ao conselho e negou recurso do médico, que pretendia anular a sentença condenatória de primeiro grau.
O colegiado considerou que a cirurgia plástica diferencia-se dos procedimentos médicos em geral.
“No primeiro caso, há obrigação de se entregar o resultado prometido, sob pena de responsabilização do profissional. No segundo, a responsabilização deverá ser precedida de prova de imperícia, negligência ou de imprudência”, segundo o relator.
“Presentes a ação do profissional, o dano à paciente e o nexo causal, não há como se afastar a obrigação de reparar o dano”, disse o desembargador federal Rubens Calixto.
O colegiado julgou improcedente o pedido de majoração do valor da indenização.
TRF3