Conteúdos criminosos foram publicados em nome de usuária
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da comarca de Ituiutaba que condenou uma mídia social a indenizar a usuária de uma plataforma de compartilhamento de vídeos e fotos em R$ 7 mil, por danos morais, devido à invasão e ao uso indevido da conta pessoal dela.
A estudante ajuizou tutela de urgência para retomar o controle da conta e pleiteando indenização por danos morais. Ela afirmou utilizar sua conta na plataforma para ajudar a angariar clientes para o salão de sua mãe, mas, em 10 de agosto de 2022, perdeu o controle de sua conta.
Ao tentar clicar no link para o usuário que esqueceu a senha, a jovem, então com 17 anos, descobriu que sua conta estava sendo controlada por hackers que utilizaram sua imagem para pedir transferências via Pix em nome dela. Ela tentou recuperar o controle pela via administrativa, sem sucesso. Além disso, os criminosos tentaram extorquir dinheiro dela.
A companhia de tecnologia e comunicação se defendeu sob o argumento de que fornece ferramentas para proteção e para rápida recuperação da conta, sendo, portanto, da usuária a responsabilidade pelo acontecido.
O argumento não foi aceito em 1ª Instância. A empresa mantenedora da plataforma recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Amorim Siqueira, manteve a sentença. O magistrado considerou configurada não apenas a violação do acesso à conta da estudante, mas também a inércia da empresa em oferecer solução efetiva, mesmo depois de confirmar que a página na rede social havia sido invadida por terceiros e de detectar que estavam sendo feitas postagens de conteúdo criminoso.
Segundo o desembargador Amorim Siqueira, a demora na resolução do impasse na via administrativa configura falha imputável à big tech, já que a usuária, em função da ação dos hackers, nem sequer conseguia ter acesso à própria página para remover os conteúdos inapropriados.
“A empresa, por sua vez, se absteve de promover o restabelecimento do acesso à conta e minimizar o problema. A solução somente veio por meio da ordem concedida em sede de liminar e confirmada em sentença que determinou a suspensão imediata da conta da autora”, concluiu.
Os desembargadores José Arthur Filho e Pedro Bernardes de Oliveira votaram de acordo com o relator.
TJMG