Jurados(as) não acolheram qualificadoras sustentadas pela acusação
O 3º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, condenou o ex-policial militar Gerson Vitoriano de Oliveira, 54 anos, a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela morte de Sebastião Ladielson Costa Cunha Júnior, 29 anos, conhecido por Binho.
A sentença foi proferida com maioria dos votos, reconhecendo que o acusado foi autor dos disparos de pistola Ponto 40, perpetrados contra a vítima. Como efeito da sentença condenatória, foi decretada também a perda do cargo público. Os jurados não reconheceram as qualificadoras que pedia motivo torpe, o que resultou em pena menor.
A decisão acolheu parcialmente o entendimento do promotor Manoel Victor Murrieta e Tavares, de que o ex-policial executou a vítima por esta ter sido acusada de furtar a casa de um informante da Polícia Civil. O promotor se manifestou pedindo a condenação do ex-agente de segurança, alegando que o réu agiu como “justiceiro” ou “miliciano”.
O defensor público Rafael da Costa Sarges sustentou a tese de excludente de ilicitude, alegando que o policial agiu em cumprimento do dever e legitima defesa, após o suspeito tentar fugir e trocar tiros com os policiais.
Durante a sessão do júri foi lido o depoimento da mãe da vítima, que confirmou que o filho era usuário de drogas. Em depoimento prestado na Promotoria do Júri, a mulher relatou que policiais foram buscar Ladielson em casa, em Outeiro.
Em seguida, ele foi levado até o quintal da casa do policial civil aposentado, onde foi executado. A perícia constatou que a vítima foi atingida por disparos a curta distância que atingiram a nuca e o peitoral da vítima.
O réu participou do júri de forma remota, da casa penal onde cumpre pena por outro crime. No interrogatório, o acusado confessou ter participado do cerco policial para prender o suspeito de assalto, numa residência de um policial civil. Ele alegou que sofre perseguição da Polícia Civil e foi acusado por outros crimes de homicídio.
A versão do réu é de que a guarnição policial foi acionada por uma mulher que disse ter sido vítima de assalto dentro de casa. Os policiais foram até o local indicado e, após cercar a área, houve troca de tiros no quintal entre o suspeito e os policiais. Ladielson foi alvejado e morreu no local.
TJPA