Acordo é uma maneira de resolver conflitos e ações judiciais de forma rápida, econômica e eficaz, buscando equilibrar os anseios dos envolvidos em problemas
Uma mãe conseguiu entrar em acordo com autarquia federal para receber salário maternidade. Dessa forma, o documento que resolve o problema judicial entre as partes foi homologado pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, finalizando processo.
O acordo é um uma maneira de resolver conflitos, ações judiciais de forma amigável, buscando equilibrar as necessidades dos envolvidos na história. É possível realizar acordo de forma extrajudicial, dentro do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania (Cejusc) e no decorrer do processo, até mesmo quando já houver sentença e as partes desejarem fazer acordo sobre um recurso.
Quando feitos de forma extrajudicial, ou seja, fora da Justiça, mas existe uma reclamação apresentada junto a unidades ou varas é preciso que o acordo seja homologado em Juízo. Mas, esse caminho de solução de conflitos feitos através da conciliação gera economia, rapidez e eficiência.
Contudo, caso alguém descumpra alguns dos parâmetros estabelecidos no acordo é executado pela parte lesada que poderá incluir a cobrança de correções, multas e outros adicionais. Assim, como esclareceu, o juiz de Direito Guilherme Fraga, na sentença que homologou o acordo entre a autarquia e a mãe.
Processo nº 0700048-37.2021.8.01.0014
TJAC