Conciliação homologada pelo Cejusc/TST beneficiará 300 pessoas
O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (12), acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Tam Linhas Aéreas (Latam Airlines Brasil S.A.) no valor de R$ 32,7 milhões. O processo, iniciado em 2020, discutia indenização pelo fim do pagamento de gratificação de habilitação em equipamentos aos profissionais. O acordo beneficiará 300 trabalhadores.
A conciliação, mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Cejusc/TST), coordenado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST, foi concluída após meses de negociação direta entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa. O acordo contou com anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST, Roberta de Melo Carvalho, a solução consensual mais uma vez se mostrou a ferramenta mais eficaz para resolver o conflito na Justiça do Trabalho. “Isso demonstra a importância do diálogo entre sindicato e empresa na construção da melhor solução para todos”, ressaltou.
Conciliação trabalhista
Na conciliação trabalhista, as partes confiam ao representante da Justiça do Trabalho a função de aproximá-las, empoderá-las e orientá-las na construção de um acordo quando o processo já está instaurado.
O mediador não cria e nem propõe opções de resolução: ele apenas conduz as partes a uma solução por meio do consenso. Assim, empregado e empregador decidem, conjuntamente, a melhor forma de resolver seu conflito.
Qualquer pessoa, entidade ou empresa que tenha uma ação trabalhista pode solicitar a tentativa de conciliação enquanto o processo não for julgado.
Processo: AIRR-0000186-55.2020.5.10.0022.
https://www.tst.jus.br/-/acordo-de-r-32-7-milh%C3%B5es-encerra-processo-trabalhista-entre-sindicato-dos-aeronautas-e-a-latam
TST
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